DECRETO Nº 77890, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
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DECRETO Nº 77.890, DE 22 DE JUNHO DE 1976.
Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o registro em nome da União Federal, do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, ocupados pelas instalações da 1º Bateria do 1º Grupo de Artilharia da Costa Motorizado e do Presídio do Exército, nos locais denominados Forte do Imbuí, Forte Rio Branco e Fortaleza de Santa Cruz, situados em Jurujuba, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério do Exército, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 foi situado em frente ao abrigo da Guarda, no lado esquerdo da estrada que vai da Fortaleza de Santa Cruz a Niterói, ao lado da pedra limite sul da pequena praia situada próxima ao Morro do Macaco. Partindo do ponto 1, com rumo magnético 89º02'NE, medindo-se 22,00m, encontra-se o ponto 2, situado no lado direito da mesma estrada; do ponto 2, com rumo magnético 89º02'NE, medindo-se 295,60m, encontra-se o ponto 3; do ponto 3, com rumo magnético 61º47'SE, medindo-se 156,10m, encontra-se o ponto 4, do ponto 4, com rumo magnético 01:49'SE, medindo-se 27,40m, encontra-se o ponto 5; do ponto 5, com rumo magnético 42º05'SE, medindo 639,20m, encontra-se o ponto 6; do ponto 6, com rumo magnético 50º22'SW, medindo-se 36,60m, encontra-se o ponto 7; os pontos 6 e 7 estão situados no lado esquerdo da estrada que vai do Forte Rio Branco para Jurujuba e Niterói; do ponto 7, com rumo magnético 33º57'SE, medindo-se 108,60m, encontra-se o ponto 8; do ponto 8, com rumo magnético 47º24'SE, medindo-se 52,80m, encontra-se o ponto 9; do ponto 9, com rumo magnético 36º49'SE, medindo-se 108,00m, encontra-se o ponto 10; do ponto 10, com rumo magnético 35º28'SE, medindo-se 245,40m, encontra-se o ponto 11; com rumo magnético 60º24'SE, medindo-se 871,10m, encontra-se o ponto 12, que coincide com o marco trigonométrico denominado "Viração"; do ponto 12, com rumo magnético 81º00'SE, medindo-se 120,80m, encontra-se o ponto 13, materializado no terreno por marco do ponto: do ponto 13, com rumo magnético 27º02'SE, medindo-se...
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