June 23, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77862, DE 21 DE JUNHO DE 1976. Dispõe Sobre o Grupo-processamento de Dados, do Serviço Civil do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 77.889 de 22/06/1976. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE TANABI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 77877, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Transfere o Observatorio Nacional, do Ministerio da Educação e Cultura, para a Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77879, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação Brasil-paraguai.
- DECRETO Nº 77880, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Promulga o Acordo de Comercio e Pagamentos Brasil-rda.
- DECRETO Nº 77881, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Limites de 21 de Maio de 1927 Brasil-paraguai.
- DECRETO Nº 77889, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Tanabi, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77890, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77868, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social em Favor do Departamento de Administração o Credito Suplementar de Cr 6.396.800,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.