DECRETO Nº 80343, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Benedito Leite, Estado do Maranhão.
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DECRETO Nº 80.343, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977.
Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 1º, item II e 2º, item I da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do imóvel, constituído por terreno e benfeitorias, mantido em sua posse, nos últimos 20 (vinte) anos, sem qualquer contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, situado à margem direita da Estrada que liga o Município de Benedito Leite ao de São Domingos, naquele Município, Estado do Maranhão, a seguir discriminado: do marco inicial zero (0), situado à margem direita da estrada que liga Benedito Leite a São Domingos e próximo a um galpão, seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético inicial lido de 66º45'NE, limitando com a estrada de rodagem até os 150,00m, onde se cravou o marco um (1); do marco um (1) deu-se uma deflexão de 04º45'E e seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético calculado de 62º00'NE, limitando com a estrada de rodagem, até os 170,00m, onde se cravou o marco dois (2); do marco dois (2) deu-se uma deflexão de 13º00'D e seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético, calculado de 75º00'NE, limitando com a estrada de rodagem, até os 120,00m, onde se cravou o marco três (3); do marco três (3) deu-se uma deflexão de 00º30'D e seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético calculado de 75º30'NE, limitando com a estrada velha e o cemitério até os 140,00m, onde se cravou o marco quatro (4); do marco quatro (4) deu-se uma deflexão de 02º30'E e seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético calculado de 7300'NE, limitando com a Estrada Velha, até os 227,00m, onde se cravou o marco cinco (5); do marco cinco (5) deu-se uma deflexão de 115º30'D e seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético calculado de 08º30'SW, limitando com terras do Patrimônio Municipal, até os 505,00m, onde se cravou o marco seis (6); do marco seis (6) deu-se uma deflexão de 104º30'D e seguiu-se o caminhamento, com o rumo magnético calculado de 67°00'NW, limitando com terras do Patrimônio Municipal, até os 122,00m onde se cravou o marco sete (7); do marco sete (7) deu-se uma deflexão de 73º00'E e...
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