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DECRETO Nº 75928, DE 02 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado em Curitiba, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.928, DE 2 DE JULHO DE 1975.

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do imóvel (terreno e prédios) situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, esquina com a Rua Buenos Aires, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério do Exército, cujo terreno tem as seguintes dimensões e confrontações: partindo de um ponto situado na interseção do alinhamento predial da Rua Buenos Aires com a linha divisória do terreno de propriedade do Clube Atlético Paranaense, mede, ao longo da Rua Buenos Aires, ao rumo de 36º15' NO, 73,60m; daí, ao rumo de 58º15' SO, mede 24,05m, ao longo do alinhamento predial da Avenida Presidente Getúlio Vargas; daí, ao rumo de 23º15' SE, mede 41,00m; daí, ao rumo de 28º05' SE, mede 28,30m, confrontando nesses dois alinhamentos com terrenos de propriedade de Guilherme Adriano Van Der Brook; daí, confrontando com o Clube Atlético Paranaense, ao rumo de 76º45' NE, mede 12,20m, e, ao rumo de 59º34' NE, mede 26,15m até o ponto inicial, fechando um polígono com a área de 2.292,67m2 (dois mil duzentos e noventa e dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados). No terreno descrito existem quatro blocos de apartamentos com a área total construída de 2.140,00 m2 (dois mil...

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