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DECRETO Nº 77379, DE 02 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 77.379 - DE 2 DE ABRIL DE 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o registro em nome da União Federal, do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, Próprio Nacional Residencial, situado à Rua Doutor Nascimento, nº 477, na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, ocupado nos últimos vinte anos pelo Ministério do Exército, sem interrupção nem oposição, que assim se descreve e confronta: entesta na Rua Doutor Nascimento, com 18,12m; pelo lado direito, numa extensão de 87,80m, confronta, sucessivamente, com o imóvel nº 475, da mesma rua, de Edu Araújo Fonseca, ou sucessores e com o imóvel nº 468, da Rua Barão de Cotegipe, de Carlos Alberto Garcia, ou sucessores; pelo lado esquerdo, numa extensão de 87,85m, confronta, sucessivamente, com o imóvel nº 487, da mesma Rua, de Guiomar Lima Penna, ou sucessores, e com o imóvel nº 476, da Rua Barão de Cotegipe, da Cooperativa de Consumo dos funcionários do Banco do Brasil de Rio Grande Ltda., ou sucessores...

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