DECRETO Nº 56567, DE 09 DE JULHO DE 1965. Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação, Aprovado Pelo Decreto 32.582, de 15 de Abril de 1953.
DECRETO Nº 56.567, DE 9 DE JULHO DE 1965.
Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação, aprovado pelo Decreto nº 32.582, de 15 de abril de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Fica alterado o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação, aprovado pelo Decreto nº 32.582, de 15 de abril de 1953 e alterado pelos Decretos números 47.414, de 11 de dezembro de 1959 e 1.211, de 20 de julho de 1962, nos seus artigos 2º, 3º, 4º, 17, 19, 24, 27 e 31, que passam a ter a seguinte redação:
?Art. 2º ...................................................................................................................................
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suprimido.
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suprimido.
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suprimido.
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