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DECRETO Nº 82316, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978. Altera o Regulamento da Escola Superior de Guerra, Aprovado Pelo Decreto 72.699, de 27 de Agosto de 1973.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82 316, de 25 de setembro de 1978

Altera o Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 72.699, de 27 de agosto de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949,

DECRETA:

Art. 1º

A letra b, do inciso I, do artigo 29 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 72.699, de 27 de agosto de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29 - ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

I - .............................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

a) .............................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

b) possuir o Curso de Comando e Estado-Maior da Escola de Guerra Naval, ou o de qualificação para Funções Técnicas (C-QFT) ou, nos seus mais altos graus, para os respectivos quadros ou corpos, o Curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército ou o Curso Superior de Comando da Escola...

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