Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 57073, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Altera a Redação do Artigo 34 do Regulamento para a Escola de Guerra Naval, Aprovado Pelo Decreto 52.484, de 19 de Setembro de 1963.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 57.073, de 15 de outubro de 1965.

Altera a redação do art. 34 do Regulamento para a Escola de Guerra Naval, aprovado pelo Decreto número 52.484, de 19 de setembro de 1963.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º

Fica alterada a redação do art. 34 do Regulamento para a Escola de Guerra Naval, aprovado pelo Decreto nº 52.484, de 19 de setembro de 1963, que passa a ser a seguinte:

?Art. 34. Enquanto a Escola de Guerra Naval funcionar nas atuais instalações, o Vice-Diretor acumulará suas funções com as de Chefe de um dos Departamentos?.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Paulo Bosisio

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT