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DECRETO Nº 90545, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito (r-196), Aprovado Pelo Decreto 77.920, de 28 de Junho de 1976.

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Vincent

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DECRETO Nº 90.545, de 26 de novembro de 1984.

Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 77.920, de 28 de junho de 1976.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - O atual § 2º do artigo 24 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 77.920, de 28 de junho de 1976, é renumerado para § 3º, passando a figurar como § 2º o seguinte:

"§ 2º - A cessação dos motivos determinantes da exclusão citada no item 5 do Art. 33, relacionados nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 10 do artigo 32, quando ocorrida e informada diretamente à D Prom nos prazos previstos, poderá resultar na inclusão no Quadro de Acesso, desde que sejam obedecidos os demais dispositivos constantes deste Regulamento e...

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