November 27, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7254, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Psicologo do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, de que Trata a Lei 5.920, de 19 de Setembro de 1973, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7255, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza a Reversão Ao Municipio de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, do Terreno que Menciona.
- Lei nº 7.254 de 26/11/1984. ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 90.563 de 26/11/1984. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 11.091.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 90543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1986.
- DECRETO Nº 90544, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Reajusta o Valor do Soldo Base de Calculo da Remuneração Dos Policiais-militares das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima.
- DECRETO Nº 90545, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito (r-196), Aprovado Pelo Decreto 77.920, de 28 de Junho de 1976.
- DECRETO Nº 90546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica e Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.004.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90547, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar No Valor de Cr 796.600.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90548, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre Ao Tribunal de Contas da União, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Federal de 1 Instancia o Credito Suplementar No Valor de Cr 667.811.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 90.543 de 23/11/1984. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1986.
- DECRETO Nº 90549, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre a Justiça Eleitoral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 519.700.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 60,000,000.00 (sessenta Milhões de Dolares), Destinados Aos Programas de Implantação e Melhoria do Sistema Viario e de Irrigação.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.220.001.420,69 (um Bilhão, Duzentos e Vite Milhões, Um Mil, Quatrocentos e Vinte Cruzeiros e Sessenta e Nove Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 80,000,000.00 (oitenta Milhões de Dolares), Destinado a Financiar o Programa de Implantação e Pavimentação de Rodovias Alimentadoras.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do para a Garantir Emprestimo Externo a Ser Contratado Pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Daquele Estado, No Valor de Us 21,000,000.00 (vinte e Um Milhões de Dolares).
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 27/11/1984. ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.