DECRETO Nº 38299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento de Uniforme para a Marinha do Brasil.
DECRETO Nº 38.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955.
Altera o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição.
Decreta:
Fica alterado o Regulamento de Uniformes para Marinha do Brasil, aprovado pelo Decreto número 34.868, de 31 de dezembro de 1953, para fim de acrescentar-lhe, Nos arts. 2.4.1, 4.3.1. e 5.4.1, o seguinte:
?Art. 2.4.1 - ..............................................................................................................................
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Distintivos:
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Distintivos especiais: (Estampas 23.1 a 23.10).
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nº 10 - Distintivo de Observador Aéreo Naval.
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?Art. 4.3.1. - .............................................................................................................................
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Distintivos
Distintivos especais
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Distintivo nº 10 (Observador Aéreo Naval).
Uma âncora dourada vertical cruzada com um par de asas douradas e tendo, sobreposto ao ponto de cruzamento, um circulo com o Cruzeiro do Sul inscrito. O distintivo terá as seguinte dimensões:
Comprimento entre perpendiculares ............................................................................................. 7
Largura máxima das assas .......................................................................................................... 14
Altura da âncora...
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