December 16, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2673, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. da a Denominação de Capitão Evaristo a Atual Estação de Tamboril.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2677, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 306.000,00 para Atender as Despesas Com a Concessão de Gratificação Especial Ao Pessoal da Comissão Tecnica de Radio.
Decreto
- DECRETO Nº 38065, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Sociedade da Bahia S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Curtas.
- Decreto nº 38.065 de 12/10/1955. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE DA BAHIA S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDAS CURTAS.
- DECRETO Nº 38088, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Cultura de Campos Ltda. para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Intermediarias ( Frequencia Tropical ).
- DECRETO Nº 38284, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. da Nova Redação Ao Artigo 38 e Seu Paragrafo 1 do Decreto 32.015 de 29 de Dezembro de 1952.
- DECRETO Nº 38299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento de Uniforme para a Marinha do Brasil.
- DECRETO Nº 38303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 97.160,30, para Ocorrer a Despesa que Especifica.
- DECRETO Nº 38304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 173.508,80, para Ocorrer a Despesa que Especifica.
- DECRETO Nº 38316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 2.546.895,90, para Pagamento de Diferenças de Proventos Devidas a Funcionarios do Mesmo Ministerio.
- DECRETO Nº 38317, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Restituição Aos Sindicatos Dos Trabalhadores Nas Empresas do Grupo Light, Rio de Janeiro e São Paulo, e que Sera Aplicado Na Instalação de Suas Colonias de Ferias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955. Aprova a Convenção de Conciliação e Solução Judiciaria Firmada Pelo Brasil e a Italia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Governo do Territorio Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sa.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955. Aprova o Termo Aditivo Celebrado Entre a Rede Viação Cearense e Firma Construtora Mauricio Limitada.