DECRETO Nº 74049, DE 13 DE MAIO DE 1974. Exclui do Relacionamento Constante do Decreto 51.907, de 19 de Abril de 1963, Funcionario Incluido No Quadro de Pessoal do Ex-departamento Dos Correios e Telegrafos.

DECRETO Nº 74.049, DE 13 DE MAIO DE 1974.

Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1963, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo MC nº 7.233-71,

Decreta:

Art. 1º

Fica excluído da relação nominal anexa ao Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1963 publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio do mesmo ano, o nome de Dorival Aureliano Toledo, matrícula número 1.940.593, enquadrado no cargo de Carteiro CT-203-10.A do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

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