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DECRETO Nº 59160, DE 01 DE SETEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'congregação das Religiosas Missionarias de Nossa Senhora das Dores', Com Sede No Estado da Guanabara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 59.160, DE 1º DE SETEMBRO DE 1966.

Declara de utilidade pública a ?Congregação das Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores? com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 53.429, de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Congregação das Religiosas...

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