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DECRETO Nº 1996, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.

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DECRETO N° 1.996, DE 2 DE SETEMBRO DE 1996.

Dispõe sobre remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Trabalho e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério do Trabalho, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 102.4;

II - do Ministério do Trabalho para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.4.

Art. 2°

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n° 1.643, de 25 de setembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°

Revoga-se o Decreto n° 1.830, de 4 de março de 1996.

Brasília, 2 de setembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Paulo Paiva

Luiz Carlos Bresser Pereira

«Tabelas»

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