DECRETO Nº 2704, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2.704, DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Casa Militar da Presidência da República, quinze cargos em comissão, criados pela Medida Provisória nº 1.689-2, de 29 de julho de 1998, sendo um de Natureza Especial e quatorze do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: dois DAS 101.6, cinco DAS 101.4, um DAS 102.4, quatro DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Remanejamento de Cargos
CÓDIGO
DAS-UNIT.
DO MARE P/ CASA MILITAR/PR
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
1
DAS 101.6
6,52
2
13,04
DAS 101.4
3,08
5
15,40
DAS 102.4
3,08
1
3,08
DAS 102.2
1,11
4
4,44
DAS 102.1
1,00
2
2,00
TOTAL
15
37,96
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
2
13,04
DAS 101.4
3,08
5
15,40
DAS 102.5
4,94
1
4,94
DAS 102.4
3,08
3
9,24
DAS 102.3
1,24
2
2,48
DAS 102.2
1,11
6
6,66
DAS 102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
22
54,76
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO