DECRETO Nº 2746, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2.746, DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Previdência e Assistência Social, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas: um DAS 101.4, dois DAS 101.2 e quatro FG-1.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Waldeck Ornélas
Cláudia Maria Costin
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MARE PARA O MPAS
QTDE
DAS-UNIT.
101.4
3,08
1
3,08
101.2
1,11
2
2,22
FG-1
0,31
4
1,24
TOTAL
-
7
6,54
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
CARGOS/FUNÇÕES /Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FG
3
Assessor Especial
102.5
5
Assessor do Ministro
102.4
6
Assessor
102.3
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Assuntos Internacionais
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
4
Assessor
102.3
74
FG-1
79
FG-2
100
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subscretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orçamento E Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
OUVIDORIA-GERAL
1
Ouvidor-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
4
FG-1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Direito Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Secretario
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
Serviço
1 1
Diretor Chefe
101.5 101.1
Coordenação-Geral de Estudos
Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Legislação e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DOA REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
1
Diretor
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento Estatístico e Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento Legal-Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMAS
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Política Nacional de Assistência Social
1
Coordenador- Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Descentralização da Assistência Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO...
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