DECRETO Nº 2811, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2.811, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, da Fundação Escola de Administração Pública para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinco DAS 101.1, dois DAS 102.2 e cinco FG-2.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DAS
DA ENAP P/ O MARE
CÓDIGO
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.1
1,00
5
5,00
DAS 102.2
1,11
2
2,22
FG-2
0,24
5
1,20
TOTAL
12
8,42
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO
DAS/FG
1
Presidente
101.6
1
Assessor
102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
SERVIÇO
2
Chefe
101.1
25
FG-1
20
FG-2
10
FG-3
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1
Chefe da Assessoria
101.4
1
Assessor
102.3
PROCURADORIA JURÍDICA
1
Procurador
101.4
2
Gerente de Unidade
101.2
AUDITORIA-GERAL
1
Auditor-Geral
101.4
2
Gerente de Unidade
101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
3
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Organização e Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
11
Gerente de Unidade
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
DIRETORIA DE PESQUISA E DIFUSÃO
1
Diretor
101.5
5
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Difusão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Apoio Técnico
1
Coordenado...
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