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DECRETO Nº ., DE 04 DE SETEMBRO DE 1998. Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal do Centro de Assistencia Social Nossa Senhora da Assunção, Com Sede Na Cidade de Cabo Frio/rj, e Outras Entidades.

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Vincent

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DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998

Restabelece os ttulos de utilidade pblica federal do Centro de Assistncia Social Nossa Senhora da Assuno, com sede na cidade de Cabo Frio/RJ, e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituio, e tendo em vista o disposto nos arts. 1 da Lei n 91, de 28 de agosto de 1935, e do Decreto n 50.517, de 2 de maio de 1961.

DECRETA:

Art. 1 So restabelecidos os ttulos de utilidade pblica federal das seguintes instituies:

I - CENTRO DE ASSISTNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNO, com sede na cidade de Cabo Frio, Estado do rio de Janeiro, portador do CGC n 28.850.048/0001-08 (Processo MJ n 23.594/95-64).

II - CORPORAO DE MDICOS CATLICOS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n 17.216.086/0001-97 (Processo MJ n 18.880/95-44);

III - EDUCANDRIO VICENTINO "SANTA MARIA GORETTI", com sede na cidade de Rio Claro, Estado de So Paulo, portador do CGC n 56.395.452/0001-74 (Processo MJ n 705/96-45);

IV - LAR ESCOLA DA CRIANA DE MARING, com sede na cidade de Maring, Estado do Paran, portador do CGC n 79.127.312/0001-10 (Processo MJ n 3.970/96-11).

V - SERVIO DE OBRAS SOCIAIS, com sede cidade de Maring, Estado do Paran, portador do CGC n 79.144.895/0001-98 (Processo MJ n 3.931/96-51).

Art. 2 As entidades...

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