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DECRETO Nº 92189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Retifica o Anexo I a que Se Refere o Artigo 1, do Decreto 91.502, de 31 de Julho de 1985.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 92.189, de 20 de dezembro de 1985

Retifica o Anexo I a que se refere a artigo 1º, do Decreto nº 91.502, de 31 de julho de 1985.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado o Anexo I do Decreto nº 91.502, de 31 de julho de 1985, que passa a vigorar com a seguinte discriminação:

Cr$1.000

ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

900.000.000

2801.03080357.413

Capitalização de Empresas - Lei nº 7.315/85

4250.00

19.458.211

4260.00

880.541.789

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

joSÉ SARney

Dilson Domingos Funaro

João Sayad

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