DECRETO Nº 66725, DE 16 DE JUNHO DE 1970. Retifica o Decreto 58.516, de 27 de Maio de 1966, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
DECRETO Nº 66.725, DE 16 DE JUNHO DE 1970.
Retifica o Decreto nº 58.516, de 27 de maio de 1966, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,
DECRETA:
Fica retificado, na forma do anexo, o Decreto nº 58.516, de 27 de maio de 1966, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a fim de reestruturar cargos de provimento em comissão e funções gratificadas em atendimentos à reforma universitária aprovada pelo Decreto número 65.580, de 21 de outubro de 1969.
Fica, igualmente, retificado o Quadro Único de Pessoal da Universidade, de conformidade com o anexo, para ampliar as séries de classes de Engenheiro-Agrônomo e a de Veterinário com o objetivo de dotar os Núcleos de Integração e Desenvolvimento do pessoal técnico indispensável ao seu funcionamento.
Em decorrência do disposto no art. 31 do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, compete ao Vice-Reitor, além das atribuições constantes do respectivo Estatuto, a supervisão e coordenação administrativa da Universidade.
O órgão de Pessoal da Universidade, apostilará os títulos dos servidores cujos cargos e funções sofreram alteração por fôrça deste Decreto.
A despesa com a execução deste Decreto, será atendida com os recursos próprios da Universidade.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 18 de junho de 1970.
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