DECRETO Nº 71376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Retifica o Decreto 63.566 de 06 de Novembro de 1968 que Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Ministerio da Marinha.
DECRETO Nº 71.376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta da Exposição de Motivos nº 89 de 30 de agosto do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Fica alterado, na forma da relação nominal anexa e enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968.
Os servidores menores de dezoito anos, em 15 de junho de 1962, serão considerados enquadrados na situação funcional em que figuram na relação nominal a que se refere este Decreto, a partir da data em que cada um adquiriu a condição de eleitor e, quando for o caso, cumpriu suas obrigações militares, conforme apuração a ser feita pelo órgão de pessoal civil do Ministério da Marinha.
Na execução deste Decreto, aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
emílio g. médici
Adalberto de Barros Nunes
(Servidores amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962).
Incluir:
79. Ione Jandira Gomes Ferreira
80. Iracy Fortunato Marques
81. João Batista da Silva
82. Neide Silva Lourenço
83. Raimundo Freitas da Gama
Incluir:
8. Edson da Costa Vieira
9. João Arcanjo dos Santos
Incluir:
7. Sebastião Paulino da Silva Filho
8. Silvio Ari de Souza
Excluir:
45. Antônio Jorge Nunes
64. Aratur Matos de Morais
70. Bonifácio di Bernardi
75. Carlos Alberto Marinho
80. Carlos Alberto da Silva Barbosa
85. Carlos da Costa Menezes
107. Clidenor Alves de Oliveira
127. Edson da Costa Vieira
140. Elias Teixeira da Silva
146. Euclides Manoel do Espírito Santo Leal
154. Flodoardo do Nascimento
163. Gabriel Dantas
197. Ivaldo Costa da Silva
211. João Alfredo Ferreira da Silva
212. João Arcanjo dos Santos
226. Jorge Carvalho dos Santos
236. José Alberto Moraes Cruz
240. José Antônio Borges de...
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