DECRETO Nº 74513, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974. Retifica o Decreto 74.261, de 8 de Julho de 1974, que Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 67.715.000,00.
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DECRETO Nº 74.513, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974.
Retifica o Decreto número 74.262, de 8 de julho de 1974, que abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$67.715.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados na forma abaixo os artigos 1º e 2º do Decreto número 74.261, de 8 de julho de 1974, que abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$67.715.000,00 (sessenta e sete milhões, setecentos e quinze mil cruzeiros).
Cr$1,00
No Artigo 1º
ONDE
SE LÊ:
Detalhamento do Programa de Trabalho à Conta de Recursos Vinculados
1201.1601.2333
- Direção e Coordenação do Sistema Aeroviário ........................
8.618.000
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ......................................................................................
8.618.000
1201.1609.1110
- Projeto Especial de Proteção ao Vôo - Projeto CONTRAP ......
2.730.000
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .....................................................................................
2.730.000
1201.1609.1149
- Organizações da FAB ..............................................................
1.100.000
006
- Melhoramentos e Obras Diversas .............................................
1.100.000
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ......................................................................................
1.100.000
1201.1609.2356
- Funcionamento do Serviço de Busca e Salvamento .................
100.000
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ......................................................................................
100.000
1201.1609.2359
- Funcionamento da Rede de Proteção ao Vôo ..........................
22.213.000
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ......................................................................................
12.653.000
17
- Tarifas Aeroportuárias ...............................................................
9.560.000
TOTAL .........................................................................................
34.761.000
LEIA-SE:
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS
1201.0807.1150
- Suprimento e Equipamento das Organizações da FAB...
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