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DECRETO Nº 74407, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Magnesita S.a., Pelo Decreto 28.473, de 08 de Agosto de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 74.407, DE 13 DE AGOSTO DE 1974.

Retifica a concessão de lavra outorgada à Magnesita S.A., pelo Decreto n° 28.473, de 8 de agosto de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei n° 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo DNPM número 2.266-44,

decreta:

Art. 1º

Fica retificada a concessão de lavra outorgada à Magnesita S.A., pelo Decreto n° 28.473, de 8 de agosto de 1950, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica outorgada à Magnesita S.A. concessão para lavrar magnesita e talco em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Serra das Éguas Distrito e Município de Brumado, Estado da Bahia, numa área de noventa e nove hectares, noventa e quatro ares e sessenta centiares (99,9460 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e cinqüenta metros (150m), no rumo verdadeiro de quinze graus e cinqüenta e três minutos noroeste (15º53'NW), do cruzamento do Riacho Boa Vista com a Estrada Pirajá - Brumado e os lados a partir desse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e trinta e sete metros (1.237m), setenta e sete graus e dezoito minutos noroeste (77º18'NW), mil duzentos e oitenta e um metros (1.281m), vinte e oito graus e quarenta e três minutos nordeste (28º43'NE), mil duzentos e vinte metros (1.220m), trinta e sete graus e cinqüenta e três minutos sudeste (37º53'SE), quatrocentos e sessenta metros (460m), vinte graus e sete minutos sudoeste (20º07'SW)".

Art. 2º

Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 28.473, de 8 de agosto de 1950, na forma do artigo 95, do Código de Mineração.

Art. 3º

A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do...

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