August 14, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74397, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Concede a Empresa de Mineração Argical Ltda. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 74398, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Concede a Industria de Calcareo Ita Ltda. o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Tiete, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74399, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Concede a - Crm - Companhia Riograndense de Mineração o Direito de Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 74400, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Concede a S.a. Industrias Votorantim o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74401, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Concede a Empresa de Mineração Azevedo Ltda. o Direito de Lavrar Betonita No Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 74402, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Declara Sem Efeito do Decreto 64.974, de 11 de Agosto de 1969, que Concedeu a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - 'ibar' o Direito de Lavrar Argila Refrataria.
- DECRETO Nº 74403, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Concede a Ferro de Belo Horizonte S.a. - Ferrobel o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 74404, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Magnesita S.a. Pelo Decreto 28.471, de 08 de Agosto de 1950.
- DECRETO Nº 74405, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Magnesita S.a. Pelo Decreto 40.957, de 14 de Fevereiro de 1957.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 53 de 13/08/1974. APROVA O TEXTO DA DECLARAÇÃO BRASILEIRO-URUGUAIA SOBRE LIMITE DE JURISDIÇÕES MARITIMAS, FIRMADO EM MONTEVIDEU, POR TROCA DE NOTAS DE 21 DE JULHO DE 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Aprova o Texto da Declaração Brasileiro-uruguaia Sobre Limite de Jurisdições Maritimas, Firmado em Montevideu, por Troca de Notas de 21 de Julho de 1972.