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DECRETO Nº 60794, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Retifica o Primeiro Considerando e o Paragrafo 2 do Artigo 2 do Decreto 60.610, de 24 de Abril de 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.794, DE 1 DE JUNHO DE 1967.

Retifica o primeiro considerando e o parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto número 60.610, de 24 de abril de 1967.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição do Brasil,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado o primeiro considerando e o parágrafo 2º, nº 7, do artigo 2º do Decreto nº 60.610, de 24 de abril de 1967,

ONDE SE LÊ:

  1. ?Considerando que, nos têrmos do item XVI, do artigo 8º?

    LEIA-SE:

    Considerando que, nos têrmos do item XIV, do artigo 8º.

  2. ?Art. 2º .................................................................................................................................

    § 2º ..........................................................................................................................................

    7. Um Representante do Conselho Estadual de Educação da Guanabara?.

    LEIA-SE:

    7. Um Representante do Conselho Estadual de Cultura da Guanabara.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de junho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

  1. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

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