June 02, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60745, DE 24 DE MAIO DE 1967. Fixa Normas para Aprovação Dos Orçamentos das Entidades Mencionadas No Artigo 107 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964.
- DECRETO Nº 60780, DE 31 DE MAIO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60781, DE 31 DE MAIO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Iapu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60782, DE 31 DE MAIO DE 1967. Transfere da Prefeitura Municipal de Lajinha para a Centrais de Minas Gerais S.a., Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias. Providencias.
- DECRETO Nº 60783, DE 31 DE MAIO DE 1967. Outorga a Espirito Santo Centrais Eletricas S.a., Autorização para o Estudo Dos Recursos Hidraulicos de Trecho do Rio Pancas, Municipio de Pancas, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 60788, DE 31 DE MAIO DE 1967. Regulamenta, No que Se Refere Aos Limites Maximos de Pesos Brutos Dos Veiculos de Carga, os Paragrafos 1 e 2 do Artigo 14 da Lei 5.108, de 21 de Setembro de 1966 (codigo Nacional de Transito), Alterado Pelo Decreto-lei 37, de 28 de Fevereiro de 1967.
- DECRETO Nº 60792, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre Mão-de-obra Ociosa, Institui Um Sistema para Administra-la e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60793, DE 01 DE JUNHO DE 1967. da Nova Redação Ao Inciso 1 do Artigo 3 do Decreto 50.704, de 31 de Maio de 1961.
- DECRETO Nº 60794, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Retifica o Primeiro Considerando e o Paragrafo 2 do Artigo 2 do Decreto 60.610, de 24 de Abril de 1967.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Autoriza a Prefeitura da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Financiamento para Contrato de Elaboração do Estudo Economico-financeiro do Pre-projeto de Engenharia do Metro Daquela Capital.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Irregularidades No Banco do Brasil Sa.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 31/05/1967. APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM A ORGANIZAÇÃO RADIO TV E JORNAL 'O GLOBO' COM AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DIRIGENTES DAS REVISTAS 'TIME' E 'LIFE'.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar os Fatos Relacionados Com a Organização Radio Tv e Jornal 'o Globo' Com as Empresas Estrangeiras Dirigentes das Revistas 'time' e 'life'.