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DECRETO Nº 58392, DE 10 DE MAIO DE 1966. Retifica a Relação Dos Cargos de que Trata o Artigo 1 do Decreto 53.365, de 31 de Dezembro de 1963, que Dispõe Sobre o Pessoal da Extinta Comissão de Armazens e Silos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.392, DE 10 DE MAIO DE 1966.

Retifica a relação dos cargos de que trata o art. 1º do Decreto nº 53.365, de 31 de dezembro de 1963, que dispõe sôbre o pessoal da extinta Comissão de Armazéns e Silos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificada a relação anexa ao Decreto nº 53.365, de 31 de dezembro de 1963, para o fim de tornar sem efeito a inclusão do cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Samir Farah, no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Paulo Egydio Martins

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