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DECRETO Nº 66031, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Retifica o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 66.031, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.

Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterada, na forma do anexo, a relação nominal que acompanha o Decreto nº 65.251, de 30 de setembro de 1969, que retificou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Art. 2º

Fica retificado, de acôrdo com o anexo, o Decreto nº 51.769, de 1º de março de 1963, bem como a relação nominal que o acompanha, prevalecendo seus efeitos a partir de 15 de junho de 1962.

Art. 3º

A despesa com a execução do presente Decreto será atendida pelos recursos próprios da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Art. 4º

O Órgão de Pessoal da Universidade apostilará o título do servidor abrangido por êste Decreto ou o expedirá ao que não o possuir.

Art. 5º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Emílio G. Médici

Jarbas G. Passarinho

O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O de 3-12-69.

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