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DECRETO Nº 59948, DE 09 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a Pesquisar Minerio de Manganes No Municipio de Brotas de Macaubas, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.948, DE 9 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a pesquisar minério de manganês no município Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a pesquisar minério de manganês em terrenos de propriedade de Fabriço Francisco da Silva e outros no lugar denominado Lençol, distrito de Ouricuri do Ouro, município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, numa área de trinta e seis hectares (36ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a mil oitocentos e sessenta metros (1.860m), no rumo magnético de setenta e dois graus nordeste (72ºNE), da casa de Marcelino Moreira Nogueira, no povoado Santa Cruz e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), treze graus noroeste (13ºNW); trezentos metros (300m), setenta e sete graus nordeste (77ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será...

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