DECRETO Nº 74713, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974. Revisa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Algodão da Safra de 1974-75, Produzido Nos Estados do Amazonas, Para, Maranhão, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Parte do Estado da Bahia e Nos Territorios do Amapa e Roraima.
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DECRETO N∫ 74.713, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974.
††††Revisa os preÁos mÌnimos lÌquidos b·sico para financiamento ou aquisiÁ„o de algod„o da safra de 1974-75, produzido nos Estados do Amazonas, Par·, Maranh„o, PiauÌ, Cear·, Rio Grande do Norte, ParaÌba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, parte do Estado da Bahia e nos TerritÛrios do Amap· e Roraima.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando das atribuiÁıes que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o, e de acordo com o disposto no Decreto-lei n∫ 79, de 19 de dezembro de 1966,
††††DECRETA:
††††Art. 1∫ A tabela referente ao algod„o, anexa ao Decreto 73.299, de 12.12.73, passa a vigorar com os valores constantes da tabela que acompanha este Decreto.
††††Par·grafo ⁄nico. Os preÁos e instruÁıes referentes aos demais produtos, constantes do Decreto mencionado neste artigo, continuam inalterados.
††††Art. 2∫ Fica a Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o autorizada a estender as operaÁıes de aquisiÁ„o e financiamento ao algod„o em caroÁo, de acordo com as normas a serem baixadas pelo Conselho Nacional de Abastecimento - CONAB.
††††Art. 3∫ A Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o baixar· as demais instruÁıes, necess·rias ‡ execuÁ„o deste Decreto.
††††Art. 4∫ Este Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 17 de outubro de 1974; 153∫ da IndependÍncia e 86∫ da Rep˙blica.
††††ERNESTO GEISEL
††††Alysson Paulinelli
PRE«OS MÕNIMOS LÕQUIDOS
ALGOD√O
TIPO 3 OU "BOM" - FIBRA 32/34mm
EM CARO«O
CR$/15 KG
ESTADOS E TERRIT”RIOS
ZONAS GEO-ECON‘MICAS
†
⁄NICA
1
2
3
4
BAHIA
†
†
†
33,30
32,55
SERGIPE
33,75
†
†
†
†
ALAGOAS
33,75
†
†
†
†
PERNAMBUCO
†
33,75
33,30
†
†
PARAÕBA
†
33,30
33,90
33,75
32,40
RIO G. DO NORTE
†
33,30
33,75
33,90
32,40
CEAR¡
†
33,30
33,90
33,75
32,40
PIAUÕ
†
33,00
31,80
†
†
MARANH√O
†
33,00
31,80
31,05
†
PAR¡
28,65
†
†
†
†
AMAP¡
28,65
†
†
†
†
RORAiMA
28,65
†
†
†
†
AMAZONAS
28,65
†
†
†
†
EM PLUMA
Cr$/15 KG
ESTADOS E TERRIT”RIOS
ZONAS GEO-ECON‘MICAS
†
⁄NICA
1
2
3
4
BAHIA
†
†
†
107,55
105,30
SERGIPE
108,75
†
†
†
†
ALAGOAS
108,75
†
†
†
†
PERNAMBUCO
†
108,75
107,55
†
†
PARAÕBA
†
107,55
109,50
108,75
104,55
RIO G. DO NORTE
†
107,55
108,75
109,50
104,55
CEAR¡
†
107,55
109,50
108,75
104,55
PIAUÕ
†
106,50
102,75
†
†
MARANH√O
†
106,50
102,75
100,05
†
PAR¡
92,55
†
†
†
†
AMAP¡
92,55
†
†
†
†
RORAiMA
92,55
†
†
†
†
AMAZONAS
92,55
†
†
†
†
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