DECRETO Nº 95649, DE 19 DE JANEIRO DE 1988. Revoga o Decreto 75.160, de 30 de Dezembro de 1974, que Aprovou o Regulamento da Diretoria de Saude da Marinha.

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DECRETO N° 95.649, DE 19 DE JANEIRO DE 1988

Revoga o Decreto n° 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica revogado o Decreto n° 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

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