DECRETO Nº 59154, DE 01 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Rodrigues da Cunha a Pesquisar Diamante No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 59.154, de 1º de setembro de 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues da Cunha a pesquisar diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues da Cunha a pesquisar diamante em terrenos devolutos no lugar denominado Vargem Grande, distrito de Sopa, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e oito hectares (78ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e trinta e cinco metros (235m), no rumo magnético de trinta e seis graus sudoeste (36º SW) da confluência do Córrego da Flôr Roxa com o Córrego Barro Prêto e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e sessenta metros (1.460m) quatro graus quinze minutos sudeste (4º 15? SE); quinhentos metros (500m) cinqüenta e oito graus trinta minutos noroeste (58º 30? NW); oitocentos e noventa e cinco metros (895m) vinte e um graus quarenta minutos noroeste (21º 40? NW); seiscentos e quinze metros (615m) dezesseis graus trinta minutos nordeste (16º 30? NE). O quinto lado é o segundo retilíneo que liga a extremidade do quarto lado descrito ao ponto de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT