DECRETO Nº 98165, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vaca Preta', Situado No Municipio de Montalvania, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.165, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA VACA PRETA?, situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA VACA PRETA?, com área de 5.431,2000ha (cinco mil, quatrocentos e trinta e um hectares e vinte ares), situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado às margens do rio Cochá, de coordenadas geográficas longitude 44°36'52"WGr., e latitude 14°33'58"S, deste, segue subindo o rio Cochá com distância de 4.980,00m, confrontando com terras dos senhores Alcides Sabino de Azevedo, Sebastião Custódio e outros até o M-2, situado à barra do Córrego Estivinha com o rio Cochá; deste, subindo o córrego Estivinha com distância de 2.420,00m, até a sua cabeceira, confrontando com as terras do Sr. Idelino Justiniado dos Santos, até o M-3, situado na cabeceira do Córrego Estivinha; deste, confrontando com terra do Sr. José Wilson, segue com azimute plano de 117°51'28" e distância de 3.766,50m, até o M-4, situado na divisa das terras de José Wilson e terras de Cipriano da Mota, confrontando com terras do Sr. Cipriano da Mota, segue com azimute plano de 241°44'05" e distância de 4.371,20m, até o M-5, situado às margens do Córrego São Matias; deste confrontando com terras do Sr. João Valeriano Corrêa e outros, segue com azimute plano de 197°03'12" e distância de 5.114,89m, até o M-6, situado às margens do Córrego Tábua Grande; deste, segue descendo o Córrego Tábua Grande, com distância de 2.200,00m, confrontando com terras do Sr. Valdivino de Tal, até o M-7, situado à barra do córrego Tábua Grande com o rio Vaca Preta; deste, confrontando com terras da Agropecuária Buritis e outros, segue descendo o rio Vaca Preta com distância de 7.780,00m, até o M-8, situado à barra do rio Vaca Preta...
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