DECRETO Nº 63481, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Cruz Verde Pro Sanatorio Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperavel', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 63.481, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.147, de 1964,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia...

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