November 01, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5518, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968. Altera o Artigo 3 da Lei 2.391, de 7 de Janeiro de 1955, Alterada pela Lei 4.446, de 20 de Outubro de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5519, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio do Interior, o Credito Especial de Ncr 30.000,00 (trinta Mil Cruzeiros Novos), Destinado a Ocorrer as Despesas de Exercicios Anteriores.
Decreto
- DECRETO Nº 63516, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova as Diretrizes de Relações Publicas do Governo.
- DECRETO Nº 63473, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968. Cancela as Autorizações Concedidas a Pearl Assurance Company Limited e The Prudential Assurance Company Limited para Funcionarem No Pais.
- DECRETO Nº 63481, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Cruz Verde Pro Sanatorio Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperavel', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63510, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Extingue, Transforma, Muda a Denominação, Cria e Transfere de Sede Organizações Militares do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63511, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Dispõe Sobre as Condições de Funcionamento do Conselho Interministerial de Preços, Instituido Pelo Decreto 63.196, de 29 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63512, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Expede Normas Sobre Licença Extraordinaria, em Aditamento Ao Decreto 62.665, de 08 de Maio de 1968.
- DECRETO Nº 63513, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Dispõe Sobre o Levantamento das Estruturas da Administração Direta e das Autarquias.