DECRETO Nº 64597, DE 28 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Itarare, Com Sede em Itarare, Estado de São Paulo.

DEcRETO Nº 64.597, DE 28 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 27.558, DE 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé, Estado de São Paulo.

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