DECRETO Nº 61348, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Ncr 1.000.000,00 (hum Milhão de Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Localização do texto integral
DECRETO Nº 61.348, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967.
Abre ao Ministério da Saúde e crédito suplementar de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e da autorização contida no art. 16 da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada no Orçamento Geral da União, para o corrente exercício, ao Subanexo 4.14.00 a saber:
4.14.00
- Ministério da Saúde
4.14.09
- Departamento Nacional de Endemias Rurais
05.05.2.1826
- Campanha de Erradicação da Malária
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.2.0
- Serviço em Regime de Programação Especial ..............................
1.000.000,00
Art. 2º A despesa decorrente do presente decreto será atendida com a anulação de igual quantia de dotações consignadas no vigente orçamento, a seguir discriminada:
4.14.06
- Departamento de Administração (O. Dependentes)
05.03.2.1802
- Programa Especial de Saúde Pública, etc.
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.1.0
- Subvenções Sociais
3.2.1.2
- Instituições Federais
1) Fundação Serviço Especial de Saúde Pública .............................
500.000,00
(Lei nº 4.441-64)
02.05.1.1794
- Reequipamento dos Órgãos Centrais de Administração-Geral
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.3.0
- Equipamento e Instalações ............................................................
75.000,00
4.14.13
- Serviço de Estatística da Saúde
05.14.2.1850
- Levantamento de Estatística, etc.
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.4.0
- Encargos Diverso ...........................................................................
75.000,00
4.14.16
- Serviço Nacional de Doenças Mentais
05.05.2.1867
- Campanha de Profilaxia das Doenças Mentais
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial ............................
50.000,00
05.03.1.1864
- Conclusão de obras em estabelecimentos, etc.
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.2.0
- Auxílios para obras públicas ..........................................................
100.000,00
4.14.22
- Serviço...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO