DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, a Area de Terra que Menciona, Localizada No Municipio de Apodi, No Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, letras "d", "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979,
D E C R E T A :
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 13.855,13 hectares, localizados no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo nº 59400.009821/2009-98, assim descrita: inicia o perímetro da área no P00, junto à área externa ao projeto, com coordenadas UTM-SAD- 69, E = 626852,49 e N = 9395585,9, referentes ao Meridiano Central 39 W e ao Equador; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112°18'48.47" por 934,41 m até P01; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 145°17'14.63" por 687,41 m até P02; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 213°52'24.49" por 683,63 m até P03; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 141°55'45.71" por 1089,27 m até P04; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 137°08'08.81" por 1525,67 m até P05; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112°18'32.08" por 1964,20 m até P06; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 132°41'25.92" por 1229,72 m até P07; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 205°43'31.54" por 1278,44 m até P08; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 208°07'33.54" por 895,25 m até P09; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 121°41'11.95" por 8112,08 m até P10; deste, segue, confrontando com BR405, com azimute verdadeiro de 215°29'21.86" por 1999,35 m até P11; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de...
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