DECRETO Nº 40313, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera a Serie Funcional de Serviçal da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Parque de Aeronautica Dos Afonsos.
DECRETO Nº 40.313, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1956.
Altera a série funcional de Serviçal da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque da Aeronáutica dos Afonsos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
Decreta:
Fica alterada na forma da relação anexa, a séria funcional de Serviçal da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonsos.
O presente decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revodas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBISTCHEK
Henrique Fleiuss
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
PARQUE DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Tabela Numárica Especial de Extranumerário Mensalista (Lei nº 1.765-52 - Art. 6º)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de funções
Série Funcional
Ref.
Exc.
Vago
Número de funções
Série Funcional
Ref.
Exc.
Vago
Serviçal
Serviçal
2
...........................................
21
-
-
3
...........................................
21
-
1
10
...........................................
20
16
-
10
...........................................
20
16
-
10
...........................................
19
-
-
10
...........................................
19
-
-
10
...........................................
18
-
-
10
...........................................
18
-
-
11
...........................................
17
-
7
11
...........................................
17
-
7
11
...........................................
16
-
11
54
16
18
16
8
Observação:
A função de referência 21, ora criada, se destina a reversão de Oswaldo dos Santos.
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