November 10, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2939, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Pensões Especiais as Familias de Servidores Falecidos em Acidente No Serviço do Departamento de Munições do Centro de Armamento da Marinha, do Ministerio da Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2940, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Tribunal Federal de Recursos, o Credito Suplementar de Cr 283.000.000,00, em Reforço de Dotação que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2941, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 102 do Decreto-lei 7.036, de 10 de Novembro de 1944 (reforma a Lei de Acidentes de Trabalho).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2942, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 323.012,20, para Atender Ao Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2943, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Modifica a Alinea C do Artigo 3 do Decreto-lei 9.859, de 13 de Setembro de 1946 (autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Ferro a Contrair Com o Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios, Emprestimos Destinados a Custear a Construção, No Pais, de Material Rodante e a Eletrificação De...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Distribuição e Aplicação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica Pertencente Aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
- Lei nº 2.942 de 08/11/1956. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 323.012,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Decreto
- DECRETO Nº 40313, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera a Serie Funcional de Serviçal da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Parque de Aeronautica Dos Afonsos.
- DECRETO Nº 40263, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a Sociedade Navegação Santa Cruz Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.