DECRETO Nº 68656, DE 24 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Ou Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Areas de Terras e Benfeitorias Situadas No Municipio de São Mateus do Sul, Estado do Parana.
Decreto nº 68.656 - de 24 de maio de 1971.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão ou desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, áreas de terra e benfeitorias situadas no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição; em conformidade com o que dispõe o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956; tendo em vista os artigos 24 e 30 da Lei número 2.004, de 3 de outubro de 1953; e atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro - S.A. - PETROBRÁS construir sistemas de tubulações interligando a área da Usina Protótipo do Irati à reprêsa da UPI para transporte hidráulico do xisto retortado, sistemas de águas servidas e drenagem interligando a área da Usina Protótipo do Irati ao Canal de Rejeito da UPI, e dispor de uma área inundada a maior em conseqüência do represamento das águas do rio Canoas para a formação da reprêsa da UPI,
Decreta:
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão ou desapropriação, total ou parcial, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, as áreas abaixo descritas, necessárias às obras de complementação da Usina Protótipo do Irati:
I - Área necessária à construção dos sistemas de tubulações:
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uma área de 170.841,78m² localizada às margens da reprêsa da Usina Protótipo do Irati, pertencente a Francisca de Oliveira, Vicente Lilinski, Adão Lipinski, Adão Kwiatkoski, Silvestre Glinski, Venceslau Zawtzki, Jorge Augustinhak, Erasmo Augustinhak, Casemiro Krinski, Antônio Repeski, Pedro e Casemiro marksauckowski, Estefano Gimene, Casemiro Krinski e Pedro Marsaukowski, Pedro e Clemente Marzsaukowski, Wilson Koslowski, Stefano Stanischeski, Leonardo Stanischeski, Ludovico Zarziczki, Ceslaus Gelinskis, Leonardo Scanischeki, Ladislau Travinski, Irmãos Toppel, Rosalina Sansonowski, Estefano Gimene Pedro Ianoski e Alexandre Sbislawieski e Felix Hetka ou quem de direito, e situada no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, indicado na planta PETROBRÁS/SIX-UPI-20-02-8851.
II - Área necessária à construção dos sistemas de águas servidas e drenagem:
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uma faixa de terra com 18,00m de largura por 252.84m de comprimento, de um lado, e 256.69m de outro, encerrando a área de 4.626.29m² iniciando na Estrada do Desvio e terminando no...
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