DECRETO Nº 81530, DE 10 DE ABRIL DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Amazonia Mineração S.a., Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias Situados Nos Municipios de São Luis, Rosario, Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru, No Estado do Maranhão.
Decreto nº 81.530, de 10 de abril de 1978.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A., IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS, DO ROSÁRIO, SANTA RITA, ANAJATUBA E ITAPECURU, NO ESTADO DO MARANHÃO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 77.608, de 13 de maio de 1976, que outorgou à Amazônia Mineração S.A. a concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela Companhia, no dia 15 de março de 1977, e do que consta do processo número MT 7.131/78,
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia S.A., os imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias de propriedade particular, bem como o domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos Municípios de São Luís, Rosário, Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru, no Estado do Maranhão, necessários à construção, operação e segurança da estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Ponta da Madeira, em São Luís, no Estado do Maranhão, imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinaladas nas plantas de nºs. 3.900/1/0290, 3.900/1/0291, 3.900/1/0292, 3.900/1/0293, 3.900/1/0294, 3.900/1/0295, 3.900/1/0296, 3.900/1/0297 e 3.900/1/0298, constantes do Processo nº MT 7.131/78.
As faixas de terras compreendidas no presente Decreto possuem, aproximadamente, 17.604.360m2 (dezessete milhões, seiscentos e quatro mil e trezentos e sessenta metros quadrados) e têm as seguintes delimitações, em coordenadas UTM:
ESTACA DO EIXO OU PI
DISTÂNCIA
COORDENADA DO PONTO
X
Y
10.000 + 1.74
100D
576.563,509
9.710.170,591
10.000 + 1.74
100E
576.755,088
9.710.228,015
PI 10.A
100D
576.849,162
9.709.217,812
PI 10 A
100E
577.042,674
9.709 268,338
PI 11.A
100D
577.316,281
9.707.132,655
PI 11.A
130E
577.527,235
9.707.224,299
PI 12.A
240D
578.458,515
9.705.265,953
PI 12.A
60E
578.757,246
9.705.293,512
PI 13.A
130D
577.329,710
9.702.532,190
PI 13.A
100E
577.526,609
9.702.413,315
PI 14.A
100D
575.125,008
9.699.706,153
PI 14.A
100E
575.274,992
9.699.573,847
PI 15.A
200D
573.388,250
9.698.057,078
PI 15.A
100E
573.512,375
9.697.783,961
PI 16.A
50D
571.783,104
9.697.816,496
PI 16.A
350E
572.055,666
9.697.523,734
ST=10.830+7,86 =10.774+12,99
100D
571.621,241
9.697.046,86
ST=10.830+7,86 =10.774+12,99
100E
571.819,583
9.697.020,382
10.861+8,60
40D
571.095,327
9.695.474,324
10.861+8,60
40E
571.156,331
9.695.422,570
11.696
150D
570.021,227
9.679.509,605
11.696
100E
570.229,247
9.679.648,264
PI 19
150D
571.581,347
9.677.952,285
PI 19
100E
571.794,625
9.678.082,717
11.872+16,00
107E
572.227,321
9.676.773,193
11.911+19,00
140E
572.491,043
9.676.063,114
PI 20
100D
572.526,219
9.675.173,306
PI 20
100E
572.720,835
9.675.219,400
PI 21
150D
573.147,331
9.670.842,259
PI 21
100E
573.396,736
9.670.825,025
PI 22
100D
572.046,380
9.666.997,125
PI 22
200E
572.345,760
9.666.977,483
PI 23
100D
572.604,630
9.663.525,261
PI 23
150E
572.846,861
9.663.587,099
PI 24
150D
574.268,140
9.658.507,371
PI 24
100E
574.513,130
9.658.557,172
PI 25
200D
574.461,360
9.654.711,016
PI 25
100E
574.749,082
9.654.626,068
PI 26
150D
568.606,606
9.646.787,700
PI 26
100E
568.792,743
9.646.620,807
PI 27
100D
565.400,196
9.643.710,077
PI 27
150E
565.599,181
9.643.558,732
PI 28
100D
564.535,264
9.642.026,493
PI 28
100E
564.703,739
9.641.918,715
14050
100D
561.679,149
9.638.379,183
14050
100E
561.836,627
9.638.255,893
TERMINAL FERROVIÁRIO - PONTA DA MADEIRA
ESTACAS
DIST.EIXO
ÂNG. LADO
COORD. X (E W)
COORD. Y (N S)
0=10.000+1,74
40,00
90ºD
576.620,982
9.710.187,818
0=10.000+1,74
40,00
90ºE
576.697,614
9.710.210,788
Estação 46'
-
-
576.683,000
9.710.778,000
Estação 47'
-
-
576.162,000
9.710.569,000
Estação 44
-
-
576.948,000
9.711.020,000
Estação 45
-
-
576.659,000
9.710.931,000
Estação 48
-
-
575.969,000
9.710.728,000
Estação 49
-
-
575.665,000
9.710.638,000
Estação 44'
-
-
576.763,821
9.711.900,953
Estação 49'
-
-
575.328,914
9.711.472,893
PÁTIO DE PERIZES
ESTACAS
DIST. EIXO
ÂNG.LADO
COORD. X (E W)
COORD. Y (N S)
11.872+16,00
107,00
80º30'E
572.227,321
9.676.773,193
A-62
40,00
103º30'E
572.509,875
9.676.535,261
A-73 + 4,93
40,00
90ºE
572.726,808
9.676.502,812
A-84 + 6,04
40,00
90ºD
572.951,721
9.676.434,325
A-94 + 3,44
40,00
90ºD
573.130,234
9.676.408,116
A-101
41,00
118ºE
573.268.446
9.676.444,905
A-101
44,00
62ºD
573.273,208
9.676.349,862
A-105 + 14,48
40,00
90ºD
573.331,344
9.676.319,580
A-105 + 14,48
59,50
90ºE
573.387,956
9.676.401,405
A-112 + 5,52
40,00
90ºD
573.420,416
9.676.238,854
A-122 + 7,50
40,00
40ºD
573.581,907
9.676.048,471
A-122 + 7,50
40,00
140ºE
573.581.242
9.676.172,927
A-146 + 2,40
45,00
46ºD
573.882,345
9.675.684,079
A-146 + 2,40
40,00
134ºE
573.894,486
9.675.805,837
A-153 + 14,14
52,00
90ºE
574.022,283
9.675.652,017
A-162 + 16,00
40,00
112º30'D
574.008,886
9.675.461,666
A-162 + 16,00
40,00
67º30'E
574.095,436
9.675.458,728
A-184 + 7,78
40,00
90ºD
574.166,315
9.675.041,863
A-184 + 7,78
42,00
90ºE
574.255,960
9.675.034,045
A-188 + 1,90
40,00
90ºD
574.188,382
9.674.974,627
A-195
40,00
90ºD
574.225,947
9.674.841,734
A-195
40,00
90ºE
574.302,931
9.674.863,494
A-305
40,00
90ºE
572.793,602
9.676.413,104
A-315
40,00
90ºE
572.632,192
9.676.327,349
A-325
40,00
90ºE
572.516,919
9.676.185,507
A-400
60,00
90ºE
572.923.572
9.676.533,004
A-405
85,00
90ºE
572.992,126
9.676.572,811
A-410
100,00
90ºE
573.035,431
9.676.619,421
A-410
55,00
90ºD
573.145,833
9.676.510,625
A-415 + 6,74
100,00
90ºE
573.070,679
9.676.676,725
A-415 + 6,74
40,00
90ºD
573.200,236
9.676.623,670
A-419
85,00
90ºE
573.134,894
9.676.755,421
A-421 + 15,33
75,00
90ºE
573.194,312
9.676.799,312
A-421 + 15,33
40,00
90ºD
573.264,683
9.676.708,356
A-425
60,00
90ºE
573.272,850
9.676.827,791
A-428 + 1,20
40,00
90ºD
573.362,831
9.676.749,471
A-430
40,00
90ºE
573.387,331
9.676.833,944
A-430
40,00
90ºD
573.398,966
9.676.754,794
11.911 + 19,00
140,00
95ºE
572.491,043
9.676.063,114
JAZIDA 01
ESTAÇÃO
COORDENADA X (E W)
COORDENADA Y (N S)
P-24
577.598,146
9.709.664,267
P-25
577.596,082
9.709.629,928
P-26
577.616,989
9.709.618,598
P-27
577.607,872
9.709.592,222
P-28
577.664,584
9.709.551,966
P-33
577.900,159
9.709.381,162
P-34
577.921,999
9.709.431,184
P-35
577.943,493
9.709.480,702
P-36
577.883,097
9.709.531,404
P-39
577.702,453
9.709.685,083
P-40
577.728,518
9.709.713,251
P-41
577.646,762
9.709.770,620
P-42
577.609,885
9.709.779,076
JAZIDA 02
ESTAÇÃO
...
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