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DECRETO Nº 71126, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972. Cria o Hospital de Aeronautica de São Paulo, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 71.126, de 19 de setembro de 1972.

Cria o Hospital de Aeronáutica de São Paulo e dá outra providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e o artigo 79 do Decreto número 60.521, de 31 de março de 1967,

Decreta:

Art. 1º

Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Hospital de Aeronáutica de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo.

Parágrafo único. A subordinação do Hospital da Aeronáutica de São Paulo será estabelecida por ato do Ministro da Aeronáutica.

Art. 2º

Fica o Ministro da Aeronáutica autorizado a criar e ativar o Núcleo do Hospital da Aeronáutica de São Paulo.

Parágrafo único. Ao Núcleo do Hospital compete promover as medidas indispensáveis à implantação integral do referido Hospital, observados os efetivos e os recursos estabelecidos em lei.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

J. Araripe Macêdo

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