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DECRETO Nº 54436, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sinval Pereira da Rocha a Pesquisar Mica, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 54.436, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Pereira da Rocha a pesquisar mica, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sinval Pereira da Rocha a pesquisar mica em terrenos devolutos no lugar denominado Taioba, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e um hectares noventa ares e vinte centiares (61.9020ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a duzentos sessenta metros (260m), no rumo magnético de quinze graus noroeste (15ºNW), da barra do córrego Taioba no rio Suassui Pequeno e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e oitenta e quatro metros (684m), um grau quarenta e cinco minutos noroeste (1º45NW); novecentos e cinco metros (905m), oitenta e oito graus e quinze minutos sudoeste (88º15?SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de...

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