DECRETO Nº 51489, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Retifica o Sistema de Classificação de Cargos do Conselho Nacional de Pesquisas e Institutos Subordinados, Aprovado Pelo Decreto 51.054, de 27 de Julho de 1961, e da Outras Providencias.
Decreto nº 51.489, de 8 de junho e 1962.
Retifica o sistema de classificação de cargos do Conselho Nacional de Pesquisas e Institutos subordinados, aprovado pelo Decreto nº 51.054, de 26 de julho de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na forma do art. 1º do Ato Adicional, usando da atribuição que lhes conferem os artigos 3º, item XIV, e 18, item III, e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,
Decretam:
Fica retificado, na forma dos Anexos, o Sistema de Classificação de Cargos do Conselho Nacional de Pesquisas e Institutos subordinados, aprovado pelo Decreto nº 51.054, de 26 de julho de 1961, na parte relativa à classe de Servente (GL-104) do Quadro de Pessoal do aludido Conselho, bem como a relação nominal correspondente.
Os efeitos financeiros resultantes da presente retificação prevalecem a partir de 1º de julho de 1960.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
João Goulart
Tancredo Neves
Alfredo Nasser
Presidência da república
Conselho NAcional de Pesquisas
Ministério ou Órgão
Quadro do Pessoal - Parte Permanente
Situação Anterior
Enquadramento
Situação Nova
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Classe padrão REF ou Salário
Excedentes
Provisórios
Vagos
Quadro ou Tabela
Total de Cargos
Código
Total de Cargos
Denominação
Nível e Classe
1
Servente
21
-
-
-
T.P.
Auxiliar de Portaria
1
Servente
19
-
-
-
T.P.
7
6-B
5
Servente
18
-
-
-
T.P.
7
14
GL-303
7
Servente
17
-
-
-
T.P.
7
7-A
7
-
-
-
14
14
1
Auxiliar de Garage
20
-
-
-
T.P.
1
Servente
18
-
-
1
T.P.
5
GL-104
5
Servente
5
3
Servente
17
-
-
3
T.P.
5
5
-
-
4
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