DECRETO Nº 63413, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Educacional Uberabense' Com Sede em Uberaba - Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 63.413, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Educacional Uberabense? com sede em Uberaba - Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 58.357, de 1967,

DECRETA:

Artigo único E declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Educacional Uberabense, com sede em Uberaba, Estado de Minas Gerais.

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