DECRETO Nº 63758, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Hospitalar Mondai, Com Sede em Mondai, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 63.758, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Mondai, com sede em Mondai, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 6.250, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a Sociedade Hospitalar Mondai, com sede em Mondai, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 10...

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