DECRETO Nº 60547, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Literaria São Boaventura', Com Sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 60.547, DE 7 DE ABRIL DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Literária São Boaventura?, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 9.281, de 1966,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade Literária São Boaventura?, com sede em Caxias do Sul, Estado...

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