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DECRETO Nº 60257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Dos Surdos-mudos do Rio Grande do Sul', Com Sede em Porto Alegre No Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

DECRETO Nº 60.257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul?, com sede em Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo nº M.J.N.I. 34.989, de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade dos Surdos-Mudos...

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